Como foi combinado entre os participantes da audiência pública ocorrida na noite da última segunda-feira (16), no Teatro Paiol, que discutiu as mudanças na Lei Municipal de Cultura, disponibilizamos os arquivos de áudio (na ordem das intervenções) com os questionamentos e demandas feitos no encontro.

E um dos nossos pedidos poderá ser atendido em breve: a FCC informou que estuda disponibilizar em seu site oficial um blog para que possamos acompanhar o que está sendo discutido sobre as mudanças. Mais novidades sobre isso em breve!

Enquanto isso, quem quiser enviar mais perguntas e reflexões, pode fazê-lo pelo email jonnystica@stica.com.br. Nos comprometemos a encaminhar tudo para o grupo que irá discutir a lei através do Fórum das Entidades Culturais do Paraná.

Abaixo, as fotos do evento, feitas pelo Gilson Camargo (www.gilsoncamargo.com.br/blog).

Yara Sarmento

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Cláudio Cigano

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Luis Roberto

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Oswaldo Aranha

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Ulisses Galetto

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Marila Veloso

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Luis Teixeira

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Cristiano Morais

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Mônica Drummond

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Nivaldo lopes

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Rafael Lopes

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Nego Miranda

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Perré

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Luciane Passos

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Gustavo Saulle

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Ériko

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Waltrand Weissmann

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Mara Rangel

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Wanderley Lopes

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Na noite da última segunda-feira (16), mais de 100 representantes das classes artística e produtora de Curitiba estiveram presentes ao Teatro Paiol para discutir as mudanças na Lei Municipal de Cultura. “O debate foi muito produtivo, mas foi apenas o início das conversas. Ficou estabelecido que, através do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, a classe artística analisará todos os artigos propostos no novo texto e apresentará suas sugestões de melhorias e de mudanças. Também promoveremos outras audiências públicas. Somente depois disso encaminharemos a análise dos envolvidos à Fundação Cultural de Curitiba”, explicou o vereador Jonny Stica (PT), proponente do encontro.

O projeto de reformulação da lei foi apresentado para apreciação do Conselho Municipal da Cultura pela Fundação Cultural de Curitiba e, entre outros pontos, prevê a extinção do mecenato como modalidade de incentivo. “Além disso, tenho algumas outras preocupações com o texto, como por exemplo, como será feita a escolha dos conselhos que irão escolher os editais. Mas o importante é que, no fim, os artistas se sintam contemplados com a nova lei”, disse Jonny.

Para o vereador Caíque Ferrante (PRP), que esteve presente à reunião, existem posições antagônicas na discussão, mas ele acredita que o importante no momento é a união de toda a classe artística. “É preciso superar essas arestas e garantir a melhor forma de captação de recursos na revisão da lei. Depois disso cada setor pode brigar por aquilo que achar justo na divisão dos recursos”, apontou o parlamentar, que também se comprometeu a participar das futuras discussões da lei.

O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, esteve presente ao início do debate e defendeu a forma como a minuta está apresentada, mas afirmou que o texto não é definitivo, e que o órgão pretende ouvir todos os interessados antes que o Executivo envie o projeto para votação na Câmara Municipal. “O projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Cultura em sintonia com as mudanças na legislação federal, para que Curitiba possa receber recursos do Sistema Nacional de Cultura. Já sobre o mecenato, defendo sua extinção, pois em 18 anos de lei, a iniciativa privada nunca destinou um único centavo para projetos culturais. Além disso, nos últimos cinco anos perdemos cerca de R$ 10 milhões devido às dificuldades de captar os recursos do mecenato”, explicou Viapiana.

Até o fim dessa semana o áudio com as propostas e questionamentos feitos pelos participantes da audiência dessa segunda-feira estarão disponíveis no site arteemgrupo.com.br.

Fotos: Gilson Camargo
www.gilsoncamargo.com.br/blog

Clique aqui para ler a minuta com a proposta de mudanças na lei.

Cena de ALÉM DE CAFÉ, PETRÓLEO E DIAMANTES.

No próximo dia 3 de novembro (terça-feira), Curitiba irá sediar pela segunda vez a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que nacionalmente chega a sua 4.ª edição. O assunto, claro, não podia ser mais pertinente em tempos de discussão sobre o impacto da violência na vida do brasileiro e as formas de sanarmos esses problemas.

Abaixo segue a programação oficial:

4.ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Período: 03 a 08/11
Local: Cinemateca de Curitiba
R. Carlos Cavalcanti, 1174 - 3321-3252

03/11 - terça

14h

YÃKWÁ, O BANQUETE DOS ESPÍRITOS - Virgínia Valadão (Brasil, 54 min, 1995, doc)
A ARCA DOS ZO’É - Dominique Tilkin Gallois, Vincent Carelli (Brasil, 22 min, 1993, doc)
O ESPÍRITO DA TV - Vincent Carelli (Brasil, 18 min, 1990, doc)
Classificação indicativa: livre

16h

CRUELDADE MORTAL - Luiz Paulino dos Santos (Brasil, 92 min, 1976, fic)
ESTRELA DE OITO PONTAS - Fernando Diniz e Marcos Magalhães (Brasil, 12 min, 1996, fic/ani)
Classificação indicativa: 16 anos

18h

ESSE HOMEM VAI MORRER - UM FAROESTE CABOCLO - Emilio Gallo (Brasil, 75 min, 2008, doc)
CONTRA-CORRENTE - Agostina Guala (Argentina, 9 min, 2008, fic)
PARTIDA - Marcelo Martinessi (Paraguai, 14 min, 2008, fic)

Classificação indicativa: 16 anos

20h – Sessão de Abertura

HISTÓRIAS DE DIREITOS HUMANOS – vários diretores (diversos países, 84 min, 2008, doc/fic)
Classificação indicativa: 16 anos

04/11 - quarta

14h

PRO DIA NASCER FELIZ - João Jardim (Brasil, 88 min, 2006, doc)
Classificação indicativa: livre

16h

NUNCA MAIS!!! COCHABAMBA, 11 DE JANEIRO DE 2007 - Roberto Alem (Bolívia, 52 min, 2007, doc)
DAYUMA NUNCA MAIS - Roberto Aguirre Andrade (Equador, 30 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: livre

18h

TAMBÉM SOMOS IRMÃOS - José Carlos Burle (Brasil, 85 min, 1949, fic)
Classificação indicativa: livre

20h

GARAPA - José Padilha (Brasil, 110 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

05/11 - quinta

14h – Audiodescrição

O SIGNO DA CIDADE - Carlos Alberto Riccelli (Brasil, 96 min, 2007, fic)
* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual
Classificação indicativa: 16 anos

16h

DEVOÇÃO - Sergio Sanz (Brasil, 85 min, 2008, doc)
PHEDRA - Claudia Priscilla (Brasil, 13 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

18h

SENTIDOS À FLOR DA PELE - Evaldo Mocarzel (Brasil, 80 min, 2008, doc)
PUGILE - Danilo Solferini (Brasil, 21 min, 2007, fic)
Classificação indicativa: livre

20h – Audiodescrição

NÃO CONTE A NINGUÉM - Francisco J. Lombardi (Peru / Espanha, 120 min, 1998, fic)
* Sessão com audiodescrição para público com deficiência visual
Classificação indicativa: 18 anos

06/11 - sexta

14h

MOKOI TEKOÁ PETEI JEGUATÁ – DUAS ALDEIAS, UMA CAMINHADA - Arial Duarte Ortega, Germano Beñites, Jorge Morinico (Brasil, 63 min, 2008, doc)
DE VOLTA À TERRA BOA - Mari Corrêa, Vincent Carelli (Brasil, 21 min, 2008, doc)
PRÎARA JÕ, DEPOIS DO OVO, A GUERRA - Komoi Paraná (Brasil, 15 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: livre

16h

À MARGEM DO LIXO - Evaldo Mocarzel (Brasil, 84 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: livre

18h

O SIGNO DA CIDADE - Carlos Alberto Riccelli (Brasil, 96 min, 2007, fic)
OS SAPATOS DE ARISTEU - René Guerra (Brasil, 17 min, 2008, fic)
Classificação indicativa: 16 anos

20h

CORUMBIARA - Vincent Carelli (Brasil, 117 min, 2009, doc)
Classificação indicativa: livre

07/11 - sábado

13h30

O CAVALEIRO NEGRO - Ulf Hultberg, Åsa Faringer (Suécia / México / Dinamarca, 95min, 2007, fic)
Classificação indicativa: 14 anos

15h30

BAGATELA – A NECESSIDADE TEM CARA DE CACHORRO - Jorge Caballero (Colômbia / Espanha, 74 min, 2008, doc)
MENINO ARANHA - Mariana Lacerda (Brasil, 13 min, 2008, doc)
MENINOS - Gonzalo Rodríguez Fábregas (Uruguai, 14 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: 12 anos

17h30

UNIDADE 25 - Alejo Hojiman (Argentina / Espanha, 90 min, 2008, doc)
COCAIS, A CIDADE REINVENTADA - Inês Cardoso (Brasil, 15 min, 2008, doc)
Classificação indicativa: 16 anos

19h30

ENTRE A LUZ E A SOMBRA - Luciana Burlamaqui (Brasil, 150 min, 2007, doc)
Classificação indicativa: 16 anos

08/11 - domingo

14h

TRAGO COMIGO – Parte 1 (capítulos 1 e 2) - Tata Amaral (Brasil, 96 min, 2009, doc/fic)
Classificação indicativa: 16 anos

16h

TRAGO COMIGO – Parte 2 (capítulos 3 e 4) - Tata Amaral (Brasil, 96 min, 2009, doc/fic)
Classificação indicativa: 16 anos

18h

O REALISMO SOCIALISTA - Raúl Ruiz (Chile, 52 min, 1973, fic/doc)
AGARRANDO PUEBLO (OS VAMPIROS DA MISÉRIA) - Carlos Mayolo, Luis Ospina (Colômbia, 28 min, 1978, fic)
Classificação indicativa: 16 anos

20h

TAMBORES DE ÁGUA: UM ENCONTRO ANCESTRAL - Clarissa Duque (Venezuela / Camarões, 75 min, 2008, doc)
ALÉM DE CAFÉ, PETRÓLEO E DIAMANTES - Marcelo Trotta (Brasil, 15 min, 2007, doc)
TARABATARA - Julia Zakia (Brasil, 23 min, 2007, doc)
Classificação indicativa: livre

Com o apoio da Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura, o festival Curitiba Sônica está levando ao palco do simpático Teatro Universitário de Curitiba, o TUC, na galeria Julio Moreira, no Largo da Ordem, diversas bandas e músicos curitibanos para shows que, posteriormente, irão se transformar em CDs ao vivo.

Nesse sábado (24) o festival apresenta sua quarta atração, a “banda de gurias curitibanas” RockaJenny. O grupo utiliza diferentes vertentes do rock para compôr um trabalho autoral simples e direto. Não tem outra definição, é o bom e velho rock projetado especialmente para as festas e pistas. Formada no final de 2007, a banda começou a se apresentar em 2008 e está bem integrada na nova safra de grupos da cidade. Com as gravações, elas dão o passo inicial para o lançamento do primeiro disco.

Serviço:
Show: RockaJenny
Data: 24/10
Horário: 20h
Local: TUC
Endereço: Galeria Julio Moreira – Largo da Ordem
Tel. 3321-3312
Entrada franca
http://curitibasonica.com.br

Começa nesta sexta-feira (23), na CAIXA Cultural Curitiba, a quinta edição do Curta 8 – Festival Internacional de Cinema Super 8 de Curitiba, o único festival dedicado ao Super 8 no País, que exibirá até domingo (25) mais de 40 filmes de 12 países. O evento recebe a primeira retrospectiva brasileira do cineasta argentino Ernesto Baca, que conversa com o público na noite de sábado (24). Na abertura, às 19h, Cristian Borges, professor da ECA/USP e doutor em cinema pela Universidade Paris III, apresenta a série de quatro filmes “História privada de revoluções pessoais”, rodada, respectivamente, na Inglaterra, República Tcheca, Portugal e Grécia. Borges foi co-curador das mostras “Agnès Varda – o movimento perpétuo do olhar” (2006), “Alain Resnais – a revolução discreta da memória” (2008) e “Novo Cinema Independente Alemão: uma outra política do olhar” (2009).

Nas noites de sexta e sábado acontecem as mostras competitivas, com filmes nacionais e estrangeiros, que concorrem a dez prêmios. Entre as premiações, está a oferecida pela Kodak, um dos apoiadores do Curta 8: quatro rolos de filme 16mm e cinco cartuchos Super 8. Já a Locall de Cinema e Televisão oferece R$ 4 mil em aluguel de equipamentos. O júri do festival é composto pelo produtor Bruno Gehring (Apucarana, 1982), pelo realizador Goyo Anchou (Mar del Plata, 1973) e pela crítica Lila Foster (Nova Iorque, 1980).

O paulista Marcos Bertoni é o convidado da noite de domingo, quando apresenta quatro de seus trabalhos no formato. Ele é o idealizador do movimento Dogma 2003, cuja única regra é a não utilização de uma câmera ao fazer filmes, parodiando o Dogma dinamarquês. No caso de “No fundo do poço: a biografia não autorizada de Edir Macedo (2005)”, credita a autoria do filme a Zezinho do Apocalipse – enquanto se apresenta como seu representante.

Os ingressos para todas as sessões são gratuitos e podem ser retirados com antecedência na bilheteria do Teatro da CAIXA, que fica na Rua Conselheiro Laurindo, 280. Mais informações no (41) 2118-5111 ou ainda no site do evento: www.curta8.com.br.

[UPDATE!!]

A PEC 150, em tramitação desde 2001, que determina percentuais dos tributos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a produção e difusão da cultura nacional, e o Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará as políticas culturais no país nos próximos 10 anos, foram aprovadas ontem (23) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal!

[/UPDATE]

Morgana Eneile, secretária nacional de Cultura de PT

Começa efetivamente hoje, 23 de setembro, o ano da Cultura no Congresso Nacional. Duas das principais pautas da Cultura terão seus relatórios apresentados e votados pelas respectivas comissões: o Plano Nacional de Cultura e a PEC 150/03.

Não será nunca exagero repetir o estado em que a Cultura foi encontrada antes do Governo Lula: frágil e esfacelada, sem corpo e sem cabeça, sem política pública e sem construção coletiva.

O Plano nasceu de um projeto que tem como co-autores os deputados petistas Gilmar Machado e Iara Bernardi, além de Paulo Rubem Santiago, com relatoria da também petista Fátima Bezerra. Vem sendo construído com a sociedade desde 2004. Passou por uma Conferência Nacional de Cultura em 2005, teve a contribuição de vários especialistas, suas diretrizes foram referendadas em seminários pelos 27 Estados do país entre gestores, produtores e artistas, e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Representa em suas estratégias e ações o anseio de muitos e de toda a população brasileira que não quer e não se contenta mais somente com políticas que trazem dignidade física e que não alimentam a mente.

O caminho para a aprovação de um orçamento condizente com estes objetivos foi pavimentado pela Proposta de Emenda Constitucional 150/03, de autoria dos petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra. A PEC garante, na Constituição, a destinação de percentuais mínimos dos orçamentos públicos para a Cultura: 2% no nível federal, 1,5% nos Estados e 1% nos municípios. Parece pouco, mas é um salto de infinita qualidade para dar corpo à universalização dos direitos culturais de toda uma população excluída de usufruir da nossa maior riqueza e patrimônio.

É um passo importante e simbólico, que abrirá um amplo caminho na Câmara e no Senado para as votações que finalmente darão ao povo brasileiro marcos para um futuro condizente com todos os avanços construídos neste Governo na área social e econômica.

Não poderemos descansar. Ainda temos muito para passar pelo Congresso: tem Sistema Nacional de Cultura (PEC416/05), Vale Cultura e um novo modelo de Financiamento a Cultura.

A Secretaria Nacional de Cultura do PT convida a todos: movimentos populares, partidos políticos, parlamentares, entidades sindicais do campo e da cidade, artistas e cada um, a participarem da chamada CULTURA NÃO PODE FALTAR. Estaremos nas ruas, na internet, nas conferências que se realizam neste momento, lembrando a todos/as que a pauta da Cultura é de todo mundo e que da mesma maneira que sem teto, sem educação e sem saúde não dá, também não abriremos mão de ter mais e mais Cultura no nosso cotidiano e nas nossas vidas.

Venha com a gente! Mobilize-se! Entre na Rede Social: culturanaopodefaltar.ning.br

PEC 150 e Plano Nacional de Cultura em votação nesta quarta (23) no Congresso Federal

O Plano Nacional de Cultura (PNC) e a Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o orçamento da cultura , a PEC 150 estão na pauta da Comissão de Educação e Cultura para serem votadas, nesta quarta (23). Integrante da Comissão, o deputado federal Ângelo Vanhoni espera que a votação seja positiva e afirma “serem estas decisões históricas para área cultural.” O Plano tem como subsídios debates realizados desde 2003, com intensa participação social em todo o Brasil e orientará as políticas culturais nos próximos anos. Como novidades a relatora do projeto deputada Fátima Bezerra (PT), destaca a formalização Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o mecanismo de adesão voluntária e a centralidade do Fundo Nacional de Cultura. “E, no Plano, estamos reafirmando a importância das conferências”, disse. “Elas são entendidas como espaço privilegiado de participação e controle social.” O documento foi elaborado em diálogo com o Ministério da Cultura.

Já a PEC 150, para Vanhoni, “é um dos grandes avanços trazidos pelo Governo Lula. Aumentar os recursos para área cultural é apontar para o futuro da consolidação de uma política nacional de cultura, nunca antes reconhecida no país.” Atualmente, explica ” o orçamento da cultura representa 0,5 % das receitas federais. Com a PEC, vamos para um investimento significativo de cerca de R$ 5, 3 bilhões.” Quando aprovada, a PEC acrescentará à Constituição Federal emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

Para você, a PEC 150 e o Plano Nacional de Cultura mudam o rumo da história da cultura brasileira?

Confira o texto do PNC neste link

“Nossa complexo de vira-lata chegou ao limite”, propaga, com toda a razão do mundo, Alfredo Manevy, secretário-executivo do Ministério da Cultura. A afirmação do especialista veio num gostoso papo que aconteceu no finzinho do mês de agosto, durante a abertura do seminário “Cultura, Cidade e Desenvolvimento”, na Capela Santa Maria. “O mundo todo espera uma postura diferente do Brasil em diversas áreas, o que não poderia ser diferente em relação à cultura”, ele argumenta. E continua: “e espera não uma postura de subalternidade privilegiada, mas um exemplo de convivência e de assimilação da alteridade, da capacidade de absorver todas as nações, todos os povos”.

De certa forma, é essa visão que nos moveu em direção a esse blog: a ideia de poder discutir um paradigma totalmente novo da cultura brasileira, em especial sobre as novas políticas públicas que estão a delinear o tema. E isso com um ingrediente a mais: a colaboração de quem está fazendo com que essas políticas saiam do papel ou que simplesmente tenham algo a dizer sobre isso (criando a verdadeira “arte em grupo”).

Ainda usando o que disse o secretário-executivo, separamos, em tópicos, alguns dos principais trechos da palestra, que de alguma forma, resumem bem os temas que queremos discutir nesse blog. A íntegra você encontra em http://vanhoni.wordpress.com/.

Brasil x Cultura

“O Estado brasileiro tem uma péssima tradição de relação com a cultura. Então é muito saudável e muito comum que as pessoas fiquem ressabiadas com debates sobre esse tema, achando que o Estado é um problema, e não parte da solução.”

“Nos momentos autoritários da nossa sociedade nós tivemos um Estado que buscou pela censura, por mecanismos de controle, ofuscar aqui e ali certos aspectos da cultura brasileira. Também é recente outro aspecto do estado brasileiro, que é a omissão. Na redemocratização, fizemos o caminho oposto: saímos de um Estado que tinha uma presença ruim para um Estado sem presença nenhuma, como se o Estado Democrático na cultura fosse um Estado ausente, que transfere sua responsabilidade para terceiros realizarem uma missão insubstituível.”

“As demandas na área da cultura são gigantescas. Aparecem e surpreendem pelo tamanho da demanda, pelo tamanho dos problemas na área da cultura, que se reflete na baixa qualidade de vida das pessoas, se reflete no empobrecimento das discussões públicas e na desqualificação dos debates públicos no Brasil. O IBGE aponta que mais de 90% dos municípios brasileiros não tem sequer um equipamento cultural onde se pode fruir cultura, onde se possa ter acesso a um acervo qualificado, onde se faça um debate.”

Mudanças de panorama

“Quando chegamos ao Ministério da Cultura, a cultura era apenas um adereço. Era o último dos ministérios em importância porque não havia uma clara compreensão que o Ministério da Cultura, para realizar a sua função, precisa se relacionar com todos os brasileiros.”

“O ministério se apequenava. Era praticamente um balcão de troca de recursos para uma pequena parcela, uma ínfima parcela de artistas e produtores que conheciam o caminho das pedras, que eram amigos do rei e acessavam uma pequena e ínfima parcela de recursos que era distribuída sem critérios, sem transparência, sem visibilidade.”

“Éramos o único Ministério que não tinha convênio com o IBGE. Não se conhecia o território da cultura brasileira. Não sabíamos que a cultura significa 5% da mão de obra formal no Brasil. A informal ainda não temos capacidade de enxergar, mas certamente chega a 10% ou 15%. A cultura representa 7% do PIB do país. No começo do governo a gente tinha conversas com o Ministério da Fazenda para pedir um orçamento da cultura e a gente ouvia coisas como ‘não existem evidências de uma tal de economia da cultura no Brasil’. Tivemos que ir para um embate interno no governo e para um embate externo com a sociedade. Foi preciso botar esse tema em pauta e Gilberto Gil comprou esta briga abertamente.”

“Nosso complexo de vira-lata chegou ao limite. O mundo inteiro demanda do Brasil uma nova presença. Passamos a ter outra postura diante do mundo. Não uma postura de subalternidade privilegiada, mas um exemplo de convivência e de assimilação da alteridade, da capacidade de absorver todas as nações, todos os povos.”

Convenção Internacional

“De 2003 a 2006 lutamos para aprovar a Convenção Internacional da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural do Planeta, que diz claramente duas coisas: o Estado tem um papel de realizar políticas públicas fundamentais para realizar o direito de cidadania e esta convenção autoriza os Estados a disponibilizarem recursos orçamentários para essas políticas. O Estado tem direito de recuar os seus mercados culturais. A regulação da economia da cultura é uma dimensão estratégica.”

“Pensemos no nosso cinema, que é dentro do próprio mercado cinematográfico brasileiro, minoritário. Não chega, quando chega, a 15%. Nós temos uma situação onde um cinema do mundo ocupa basicamente 80% do mercado mundial! Naturalmente os países têm preocupação porque o cinema é uma atividade importante, e não é só pela qualidade dos filmes desses pais que eles têm 80% do mercado mundial, têm muita qualidade os filmes desse país, mas por práticas econômicas, práticas comerciais que levaram o mercado a se concentrar de tal maneira. É preciso que os estados tenham um papel saudável de recuar a competição entre os atores garantido que o cinema de seus próprios países tenham chance de chegar ao seu público interno.”

“Essa convenção é importantíssima, porque ela cria um marco legal internacional para uma série de movimentos políticos, alianças, movimentos de ordem internacional que permitem que a cultura se restitua no centro das negociações internacionais. E não achem que isso é pouco, porque a cultura, há 15 anos, estava entrando de troco, como se fosse uma espécie de prêmio de negociação. A cultura estava sendo tratada como um serviço e os mercados do mundo inteiro regulados de forma que a cultura fosse tratada como se fosse um sapato, como se fosse uma geladeira, desconsiderando que a cultura na verdade não é mercadoria. A cultura agrega identidade, agrega vida simbólica, diz respeito ao que nós temos de mais profundo como seres humanos, como comunidade, como sociedade.”

“A cultura tem que ser tratada como um diferencial estratégico. Isso é um cenário internacional onde as políticas públicas de cultura se afirmam como políticas protagonistas. Políticas que passam a ganhar uma importância nova no país.”

Novo paradigma

“Não vai ser possível pensar a política educacional nas cidades brasileiras sem a presença da cultura. Parte do problema da baixa qualidade educacional é por que a cultura foi alijada nos anos 70. A música brasileira, a arte foi alijada da educação. Isso foi um ato, um decreto. Estamos recuperando isso. O Congresso recuperou o ensino da música. Não é educação artística, é a arte e a cultura como um item básico de formação para o mundo, como o trabalho e a cidadania, e para o mundo emotivo, familiar.”

“Na política de segurança a Colômbia é um exemplo disso. Fez da cultura algo estratégico na política de reurbanização das favelas. Colocou os melhores equipamentos culturais nas áreas mais degradadas, de forma que hoje os meninos de classe média frequentam os espaços que eram conhecidos como favelas, e que agora são bairros de classe média baixa, com dignidade, com iluminação, com saneamento, com escolas públicas de qualidade. Em Medelin, que foi uma das cidades mais violentas do mundo, você tem centros culturais de ponta que não estão disponibilizados no centro da cidade. Isso foi fundamental na estratégia para reduzir drasticamente os índices de criminalidade. O estado disponibilizou todos os serviços básicos para uma cidadania plena, e a recompensa disso é um espaço com plena dignidade e com plena integração.”

Reforma da Rouanet

“Não tem jeito do jeito que está, com a Lei Rouanet metida numa grande confusão. A palavra critério nem existe na Lei e não é possível que apenas duas cidades do Brasil concentrem mais de 80% do recurso público pra cultura. A gente não está mais no Brasil da república velha, a gente não está mais no Brasil arcaico, onde apenas uma pequena parcela dos brasileiros podem acessar a cultura, acessar o bem estar social e o restante precisa esperar e ver o navio passar.”

“Sociabilizamos o acesso ao recurso público, ao edital público. São critérios transparentes, através do site do Ministério. Não é pra quem é amigo do rei, pra quem é amigo do ministro, pra quem é amigo do empresário. Hoje nós temos regras claras, editais públicos, temos critérios objetivos na relação com o recurso que nós podemos disponibilizar, que é o recurso orçamentário do Ministério.”

“Nada contra o Rio e São Paulo, são dois pólos importantes, que têm história, têm lastro e merecem uma parte importante do recurso. Mas 80% do bolo para apenas duas cidades? E você vai pro Rio e São Paulo e não encontra quem acessa esse recurso. Pelo contrário: você encontra muita gente que não acessa esse dinheiro. O que eu mais vejo no Brasil são pessoas com bons projetos enfiados debaixo do braço tentando captar um patrocinador. É um jogo, só que é um jogo cruel porque a maioria perde.”

“Tem empresas no Brasil que estão fazendo um uso bacana da Lei Rouanet. Agora, isso é exceção. A grande maioria misturara Lei Rouanet e política e nos mostraram como é que funciona. Se fosse dinheiro das empresas, acho que não caberia ao Estado dizer onde investir. O problema é que nesses 18 anos de Lei Rouanet 95% do dinheiro usado é do contribuinte. Se for compulsório, se é dinheiro do contribuinte, por que é que os artistas e produtores aqui do Paraná, por exemplo, vão fazer uma via crucis infernal pra conseguir um patrocínio se eu posso dar logo o dinheiro do Ministério direto para vocês? É por isso que nós estamos fazendo a reforma da Lei Rouanet. Para criar um mecanismo direto de apoio.”

“Isso não significa que vamos acabar com a renúncia fiscal. A gente acredita na parceria com a iniciativa privada. O verdadeiro mecenato privado, como tem nos Estados Unidos, como tem na Europa, onde os empresários cuidam das universidades, cuidam das escolas, isso é muito bom! Queremos estimular isso no Brasil. Agora, o dinheiro do contribuinte tem que ser uma alavanca para isso, não pode pagar o suporto todo, senão perde o sentido.”

PEC 150

“A PEC 150 é a garantia por parte do Estado de um orçamento mínimo, digno da cultura brasileira. Dois por cento pra Cultura no país, 1,5% pros estados e 1% para os municípios. Hoje o orçamento do Ministério da Cultura é de 0,6%. Se for para 2%, o número dobra e metade é repassado para políticas estaduais e municipais. Isso significa um índice de recursos sem precedentes, uma política de estado permanente, onde todo o orçamento anual vai ter que seguir o que está na lei. No governo Lula a gente conseguiu triplicar. O apoio do presidente foi decisivo pra isso, mas, ainda é pouco e o presidente sabe disso. Nunca se discutiu tanto Cultura no Brasil, nuca se discutiu tanto política cultural. Então vamos aproveitar todos os debates e tentar reunir os dados pra que a gente aprove essa que vai ser a grande mudança, a PEC 150 garantindo orçamento público federal de cultura como principal compromisso de fomento à cultura.”

Fotos por Gilson Camargo